Termos de Uso e Compra

1. Aceitação dos Termos

O uso do site e a realização de qualquer compra implicam a aceitação integral e irrestrita destes Termos de Uso e Compra, bem como da nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma disposição, pedimos que não utilize nossos serviços.

A M. E. DE MORAIS - ME reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento, sendo as alterações comunicadas no site e, quando relevantes, por e-mail aos clientes cadastrados.

2. Cadastro e Conta

Para realizar compras no Chapéu Center, o cliente poderá efetuar um cadastro informando dados verdadeiros, completos e atualizados. São responsabilidades do titular da conta:

• Manter o sigilo de sua senha e dados de acesso.
• Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.
• Manter seus dados cadastrais atualizados (especialmente endereço e e-mail).
• Não transferir sua conta a terceiros.

A Chapéu Center não solicitará sua senha por e-mail, telefone ou qualquer outro meio. A conta poderá ser bloqueada ou cancelada em caso de uso indevido, tentativa de fraude ou violação destes termos.

3. Produtos e Preços

Nosso catálogo inclui chapéus (feltro, couro, palha e outros materiais), botas e vestuário country. Todas as informações sobre os produtos — incluindo descrição, materiais, tamanhos disponíveis e preços — constam nas páginas individuais de cada produto.

• Os preços são exibidos em Reais (R$) e incluem os impostos aplicáveis.
• O valor do frete é calculado separadamente com base no CEP de destino e no peso/volume dos produtos.
• Os preços podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio, mas o preço confirmado no momento da finalização do pedido será sempre respeitado.
• Em caso de erro manifesto de preço (como valores claramente abaixo do razoável), entraremos em contato antes de processar a cobrança.
• A disponibilidade de estoque é confirmada no momento da finalização do pedido.

4. Processo de Compra e Pagamento

Após selecionar os produtos e finalizar o carrinho, o cliente será direcionado ao checkout para informar o endereço de entrega e escolher a forma de pagamento. Os pagamentos são processados de forma segura pelo Mercado Pago.

O pedido somente terá seu processamento iniciado após a confirmação do pagamento pelo Mercado Pago. A criação de um pedido pendente não representa aprovação nem reserva definitiva do produto.

5. Prazo de Entrega

O envio dos pedidos é realizado por meio da plataforma Melhor Envio, que integra diversas transportadoras, incluindo Correios, Jadlog, Loggi e outras. O prazo de entrega varia conforme:

• A transportadora escolhida no checkout.
• O endereço de destino (CEP).
• O período de separação e postagem do pedido (dias úteis).

Os prazos estimados são exibidos no checkout antes da finalização da compra. O prazo começa a contar a partir da confirmação do pagamento. Eventos como endereço incorreto, ausência do destinatário, feriados ou situações de força maior podem impactar o prazo de entrega.

Após o envio, você receberá o código de rastreamento por e-mail para acompanhar a entrega.

6. Política de Cancelamento

O pedido pode ser cancelado nas seguintes situações:

• Antes do envio: entre em contato por e-mail em até 24 horas após a confirmação do pedido. Se o pagamento já tiver sido confirmado, iniciaremos o processo de reembolso.
• Direito de arrependimento (CDC Art. 49): compras realizadas pela internet garantem ao consumidor o direito de desistência em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, sem necessidade de justificativa. Consulte nossa Política de Trocas e Devoluções.
• Após o envio: não é possível cancelar o envio. O produto deverá ser recebido e, em seguida, devolvido conforme o processo de devolução.

Pedidos com pagamento via boleto que não forem pagos dentro do prazo de vencimento serão cancelados automaticamente.

7. Trocas e Devoluções

Nossa política completa de trocas e devoluções está disponível em uma página dedicada, contendo todos os prazos, condições e procedimentos. Para acessá-la, clique aqui.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site Chapéu Center — incluindo textos, imagens, fotografias, vídeos, logotipos, marcas, layout e demais elementos — é de propriedade exclusiva da M. E. DE MORAIS - ME ou utilizado sob licença pelos respectivos titulares.

• É vedada a reprodução, cópia, distribuição ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização expressa por escrito.
• O uso das marcas "Chapéu Center" e demais sinais distintivos sem autorização constitui violação dos direitos de propriedade intelectual.
• Imagens de produtos podem ser utilizadas apenas para fins de referência pessoal.

9. Limitação de Responsabilidade

A M. E. DE MORAIS - ME não se responsabiliza por:

• Atrasos de entrega causados por transportadoras, eventos de força maior ou informações incorretas fornecidas pelo cliente.
• Interrupções temporárias no site por manutenção, falhas técnicas ou ataques cibernéticos.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas resultantes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Nossa responsabilidade está sempre limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente na transação específica em questão, sem prejuízo dos direitos garantidos pelo CDC.

10. Conduta do Usuário

Ao utilizar o site Chapéu Center, o usuário compromete-se a não:

• Utilizar o site para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização.
• Enviar ou publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou que contenha malware.
• Realizar scraping automatizado ou coleta massiva de dados do site.
• Praticar atos que possam comprometer o funcionamento ou a segurança da plataforma.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso e Compra são regidos exclusivamente pela legislação brasileira, em especial pelo:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
• Decreto do Comércio Eletrônico (Decreto 7.962/2013).
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Para a resolução de quaisquer conflitos ou controvérsias decorrentes destes termos, fica eleito o Foro da Comarca de Limeira — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• E-mail: [email protected]
• Razão social: M. E. DE MORAIS - ME
• CNPJ: 03.612.281/0001-21
• Endereço: Limeira — SP, Brasil