Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como a M. E. DE MORAIS - ME (CNPJ 03.612.281/0001-21), operadora do Chapéu Center, coleta, usa e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Ao utilizar nosso site e realizar compras, você concorda com os termos desta política. Última atualização: Junho de 2026.
1. Dados que Coletamos
Coletamos os seguintes dados pessoais necessários para a prestação dos nossos serviços:
- Dados de identificação: nome completo e CPF/CNPJ.
- Dados de contato: endereço de e-mail e número de telefone/WhatsApp.
- Dados de entrega: endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP).
- Dados de pagamento: informações processadas via Mercado Pago (cartão de crédito, PIX ou boleto). Não armazenamos os dados completos do cartão em nossos servidores.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência, coletados automaticamente via cookies.
- Histórico de pedidos: produtos adquiridos, valores, datas e status dos pedidos.
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade. Você não é obrigado a fornecer informações que não sejam essenciais para a conclusão de uma compra ou prestação do serviço solicitado.
2. Como Usamos os Dados
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Processar e confirmar seus pedidos de compra.
- Coordenar a entrega dos produtos via Melhor Envio (Correios, Jadlog e demais transportadoras).
- Processar pagamentos de forma segura via Mercado Pago.
- Enviar confirmações de pedido, atualizações de status e notificações de entrega por e-mail ou WhatsApp.
- Responder a dúvidas, solicitações de troca, devolução ou reclamações.
- Enviar comunicações promocionais e novidades sobre produtos (somente com seu consentimento).
- Cumprir obrigações legais e fiscais, como emissão de notas fiscais.
- Prevenir fraudes e garantir a segurança das transações.
- Melhorar nossos serviços e a experiência de navegação no site.
3. Base Legal para o Tratamento
Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD (Art. 7º):
- Execução de contrato — para processar seus pedidos e coordenar a entrega.
- Cumprimento de obrigação legal — para emissão de notas fiscais e conformidade tributária.
- Legítimo interesse — para prevenção de fraudes e melhoria dos serviços.
- Consentimento — para envio de comunicações de marketing (revogável a qualquer momento).
4. Compartilhamento com Terceiros
Compartilhamos seus dados apenas com os parceiros necessários para a prestação do serviço:
- Mercado Pago — processador de pagamentos. Seus dados financeiros são tratados diretamente pela plataforma do Mercado Pago, sujeita à sua própria Política de Privacidade.
- Melhor Envio — plataforma logística que intermedia o envio dos pedidos. Seu endereço de entrega é compartilhado para fins de postagem e rastreamento.
- Autoridades governamentais — quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável.
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins publicitários sem seu consentimento expresso.
5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Nosso site utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site (sessão, carrinho e segurança).
- Cookies analíticos: utilizados para entender como os visitantes interagem com o site, de forma anônima.
- Cookies de preferência: permitem ao site lembrar suas configurações e escolhas.
Você pode configurar seu navegador para recusar cookies. No entanto, algumas funcionalidades do site podem não operar corretamente sem eles.
6. Retenção dos Dados
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política:
- Dados de pedidos e cadastro: mantidos por até 5 anos após a última compra, conforme obrigações fiscais e comerciais.
- Dados de pagamento: conforme os prazos estabelecidos pelo Mercado Pago e pela legislação aplicável.
- Dados de marketing: mantidos até que você solicite o descadastramento ou revogue o consentimento.
7. Seus Direitos como Titular (LGPD — Art. 18)
A Lei Geral de Proteção de Dados garante a você os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso encarregado de dados pelo e-mail indicado abaixo.
8. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais, incluindo:
- Transmissão de dados via protocolo HTTPS com criptografia SSL/TLS.
- Processamento de pagamentos exclusivamente via Mercado Pago, plataforma certificada PCI-DSS.
- Acesso restrito aos dados pessoais apenas a colaboradores autorizados.
- Monitoramento para detecção de acessos não autorizados.
Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante a você, comunicaremos a ocorrência dentro dos prazos previstos pela LGPD e notificaremos a ANPD quando necessário.
9. Menores de Idade
Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de menores foram coletados sem o consentimento dos responsáveis legais, procederemos à exclusão imediata dessas informações.
10. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Notificaremos sobre alterações significativas por e-mail ou mediante aviso em destaque no site. A data da última atualização sempre constará neste documento.
11. Contato do Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta política ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:
M. E. DE MORAIS - ME — Chapéu Center
CNPJ: 03.612.281/0001-21
Limeira — SP, Brasil
E-mail do encarregado: [email protected]
E-mail de atendimento: [email protected]
Respondemos às solicitações em até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.